CPI já sabe erros da Saúde

A CPI da Câmara de Vereadores que investiga irregularidades na prestação de serviços da Secretaria Municipal da Saúde concluiu ontem mais um dia de oitivas. Faltando pouco mais de um mês para a conclusão da investigação, que precisa ser encerrada até 22 de agosto, os parlamentares já possuem material suficiente para atestar as irregularidades com a contratação de prestadores via Consórcio Intermunicipal de Saúde. 

Um dos depoimentos mais esclarecedores de ontem foi o do ex-secretário do Consórcio, Altemar Rech, que conversou com a CPI por videoconferência. Ele foi enfático ao afirmar que os prestadores não poderiam atuar dentro das repartições públicas como ocorria em Cachoeira – tanto que disse que diversos contratos de prestadores foram rompidos em Cachoeira do Sul e outros municípios devido a essa situação no ano de 2021. A atuação de terceirizados dentro das repartições se estendeu em Cachoeira até o início deste ano.

Por mais de uma vez, o ex-secretário afirmou que esta vedação contratual foi estabelecida para evitar a configuração de vínculo empregatício entre os contratados e as prefeituras. Outro ponto afirmado por ele rebate o que havia sido relatado anteriormente à CPI. Segundo ele, atendimentos feitos em grupo deveriam ser lançados para o pagamento de apenas uma consulta. 

VALORES
Ele revelou inclusive que havia duas tabelas de valores e que para atendimentos em grupo, o valor a ser pago seria inferior ao das consultas. Em Cachoeira, os depoimentos até o momento levaram a CPI a entender que atendimentos coletivos eram lançados no sistema, o que ajudava a gerar um excedente de consultas. Sobre a indicação de profissionais para atuar no Consórcio por servidores da Prefeitura, ele disse que eventualmente isso poderia ocorrer. 

IMPORTANTE
Também pela manhã a Câmara ouviu o secretário municipal de Saúde, Daniel Rigon, que foi questionado sobre valores considerados exagerados de pagamentos salariais à servidora Lisiane Homrich, que teria recebido até R$ 21 mil num mês, graças ao pagamento de horas extras. Daniel se limitou a dizer que o serviço extraordinário era autorizado pelo então secretário Marcelo Figueiró. 

ATENÇÃO
Aos três digitadores, os vereadores questionaram sobre o fato de um paciente que faleceu no mês de agosto do ano passado, mas que teve quatro consultas lançadas para pagamento somente em outubro do ano. Isso reforça uma das principais suspeitas da CPI, de que de fato muitas consultas não ocorriam. A explicação mais plausível recebida foi de que as pastas com os relatórios das consultas eram recebidas tempos depois que eles passavam pelo serviço. 

Digitador lança suspeita sobre auditora
Chamado como testemunha por ter sido um dos digitadores das consultas, o técnico em enfermagem Marco Fernando da Silva Martins, lançou suspeita sobre o relatório feito pela auditora da Saúde, Debora Dickel – documento que deu origem à investigação sobre as irregularidades na Prefeitura e na própria CPI. Ele disse que a ata produzida pela colega não seria fidedigna e disse que a auditora não escreveu em seu relatório todas as respostas que ele deu.

“A ata não é fidedigna porque ela não colocou algumas coisas que ela me perguntou de uma colega, como se eu sabia que ela recebia algum recurso por fora”, contou. Segundo afirmou, a pergunta da auditora teria sido feita sobre Lisiane Homrich. Questionado pela defesa de Lisiane que acompanha a CPI, ele admitiu que os questionamentos de Debora pareceram uma “insinuação” de que a colega queria “incriminar alguém. Quem trabalha só com papéis parece que não tem o que fazer e fica futricando coisas”, disse. 

Ele também rebateu afirmação do relatório da auditoria que teria afirmado que ele optava por lançar nomes de pacientes que já haviam passado pelo serviço, em detrimento de introduzir nomes de novos que passavam pelo serviço. “O que eu disse foi que deixava por último os novos porque demandava mais tempo para fazer o cadastramento deles no sistema”, disse. 

HORAS EXTRAS
Sobre o trabalho de digitação, Marco afirmou que foi chamado por Lisiane para desempenhar a função e que havia uma tabela de valores a serem pagos aos prestadores que não poderia ser excedida. Esta afirmação dele não foi sustentada pelas outras digitadoras ouvidas posteriormente – Paula Jacques e Maira Lemos. Paula afirmou que sabia que um paciente que constava em uma ficha para ser lançada já havia falecido porque o conhecia por ser frequentador dos serviços do Caps. Na CPI, ela disse que não lançou o nome dele ao sistema. Informações apuradas pela reportagem apontam que o fato de ela ter se recusado a lançar o paciente que faleceu no sistema foi um estopim para que ela deixasse o serviço de digitação, mas ela não declarou isso oficialmente aos vereadores.  

UMA PERGUNTA

E o depoimento da prefeita Angela Schuh à CPI?
A prefeita Angela Schuh poderá se manifestar por escrito sobre as investigações na Secretaria Municipal de Saúde. Ela já teria recebido na semana passada os questionamentos dos vereadores, mas ainda não teria encaminhado as respostas. O prazo encerraria nesta quarta-feira.