Câmara já tem 5 votos pelo rotativo

Cinco vereadores já se posicionam de forma favorável à aprovação do projeto de lei que pede autorização da Câmara Municipal para implantação do estacionamento rotativo pago em Cachoeira do Sul. São a favor os vereadores Magaiver Dias (PSDB), Ana Luísa do Piquiri (Podemos), Juliana Spolidoro (PSDB), Edimar Garcia (PL) e Ricardinho Machado (PSDB). Os demais justificam que ainda estão analisando o estudo, apresentado na última sexta-feira, em audiência pública. 

A decisão da Câmara, na prática, é de autorizar ou não o rotativo, já que o projeto de lei que está na Câmara não traz o detalhamento do estudo. Além disso, o prefeito tem a discricionariedade de decretar, depois, a implantação do sistema como achar melhor, deixando de fora algumas observações do estudo ou até incluindo outras questões.

VOTAÇÃO
Ainda não há uma previsão de quando o projeto de lei será votado, mas como está em regime de urgência, ele precisa ir à plenário até o dia 19 de maio, respeitando o prazo regimental de 45 dias. Caso não seja votado, fica trancada a pauta da Câmara. 

Rotativo para melhorar fluxo no comércio
No dia da audiência, na última sexta-feira, o prefeito Leandro Balardin destacou a importância do projeto para dar maior movimentação ao comércio cachoeirense e melhorar a mobilidade urbana. O prefeito destacou que a implantação seria um primeiro passo para uma campanha que pretende liderar para que as pessoas consumam no comércio local. 

Nesta segunda-feira, à reportagem do JP, o prefeito disse que o projeto precisará ser reavaliado, após ponderações que foram feitas na audiência – como um estudo da UFSM que apontou para irregularidade na metragem da área para estacionar nas esquinas da cidade. 

92 ESQUINAS
Conforme análise da universidade, são 92 esquinas na região central e nenhuma delas respeita o limite de ao menos cinco metros de alinhamento do bordo transversal de área proibida ao estacionamento. Balardin afirma que “o estudo não esgota o objeto da contratação”. 

IMPORTANTE
Oficialmente, o projeto tem apenas duas emendas apresentadas até o momento, mas o presidente da Câmara Magaiver Dias (PSDB), por exemplo, já anunciou a intenção de colocar emendas na proposta que está na Câmara, como fixar o horário de funcionamento e obrigar a empresa responsável a reparar danos. 

ENTREVISTA
Com o professor Felipe Caleffi, do curso de Engenharia de Transportes e Logística e coordenador do Laboratório de Mobilidade da UFSM

Por que o problema das esquinas irregulares pode complicar o estudo do rotativo pago?
“Porque todas as interseções da área central estão em desacordo com a regulamentação. Todas as interseções possuem permissão de estacionamento a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. Isso indica que existe permissão de estacionar muito próximo das esquinas, o que está errado. Para corrigir isso e ficar de acordo com a lei, a cidade precisaria suprimir cerca de 250 vagas na região central da cidade. Como o estudo contratado pela Prefeitura negligenciou essa identificação de vagas em desacordo, certamente este número (cerca de 200 vagas na região indicada para o rotativo) trará impacto no valor da tarifa, aumentando o preço. O artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que estacionar um veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é considerado infração média. Em relação à contagem da distância, a Resolução nº 371/10 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito determina que “deve ocorrer a partir da linha de construção, na junção da calçada com os eventuais imóveis existentes na quadra.” 

Como solucionar a falta de vagas de carga e descarga para contemplar a parada de veículos pesados?
“A solução passa, primeiramente, por um planejamento viário criterioso e integrado à dinâmica comercial da região. É essencial reservar vagas específicas para operações de carga e descarga, devidamente sinalizadas e com regulamentação de horários. Essas vagas devem ser localizadas preferencialmente em pontos estratégicos, próximos aos polos geradores de carga (como lojas, supermercados e centros de distribuição), e com horários de uso adaptados: por exemplo, concentrando a operação em períodos de menor fluxo de veículos e de pedestres, como no início da manhã ou no fim da tarde, ou atendendo às particularidades da cidade. Além disso, podem ser adotadas medidas complementares, como: janela de entrega programada, com horários específicos para a movimentação de veículos pesados, minimizando conflitos com o tráfego. Sistema de gestão eletrônica de vagas: permitir o agendamento ou a reserva de espaços de carga e descarga. Em algumas situações, pode ser necessário realocar vagas comuns de estacionamento para atender à necessidade de carga e descarga, priorizando o interesse coletivo e a funcionalidade do sistema viário.”

O horário indicado é o ideal?
“Acredito que sim. O horário ideal para o funcionamento do estacionamento rotativo deve coincidir com os períodos de maior demanda por vagas, ou seja, quando há maior circulação de veículos e atividades comerciais. Em geral, recomenda-se que o rotativo opere entre 8h e 18h nos dias úteis, e, em algumas cidades, também entre 8h e 12h aos sábados. Esses horários podem ser ajustados conforme o perfil da região: em áreas com vida noturna ativa, pode ser interessante estender o horário até 20h ou 22h.” 

É possível dizer que a área abrangida pelo sistema pode ser ampliada?
"Acredito que a área está subdimensionada. Algumas regiões, em especial no entorno da Prefeitura (praça e Château d’Eau), não estão contempladas na indicação inicial do rotativo. Segundo a empresa, essa área ainda não possui necessidade do rotativo. Não é o que vemos na prática. Essa região possui elevado volume de veículos estacionados sempre. A Rua Pinheiro Machado é hoje, também, uma via com alta ocupação das vagas. No estudo apresentado, a sua taxa de ocupação e rotatividade nem foi avaliada. Ainda, o entorno dos três principais colégios da região central ficaram de fora da indicação de instalação do rotativo (Totem, Rio Branco e Marista). Isso foi proposital? Ou o estudo realmente indicou que não era necessário o rotativo? Pelo estudo, isso não está claro. Grandes colégios como esses são importantes polos atrativos de viagem, e normalmente ocupam número significativo de vagas por tempo prolongado.”

Quais outras áreas poderiam ter rotativo?
“Foi realizado estudo apenas para a região central da cidade. Acredito que a região da Avenida Brasil (Cinco Esquinas até Hotel União), pela sua importância para a cidade, deveria ao menos ter sido incluída no estudo."

E quanto Às emendas da Câmara?
“Historicamente, no passado de Cachoeira do Sul, e também no Brasil, as emendas podem inviabilizar todo o processo licitatório. Gratuidades em excesso podem onerar o sistema. Na última discussão sobre o rotativo na cidade, em 2021, havia emendas para isenção de farmácias, restaurantes, idosos, lavagens, revendas, entre outras. Quanto mais isenções, maior será o preço para os demais, e isso pode fazer o sistema ficar tão caro que não seja viável implementá-lo. E ainda fica a discussão, por que alguns empreendimentos merecem benefício e outros não? É correto destinar/direcionar vagas públicas exclusivamente para uma empresa privada? Outro ponto são emendas que de alguma forma oneram a empresa que irá operar o sistema. Como veiculado pelo JP, algumas emendas já propostas causam preocupação nas empresas concorrentes. A empresa ter que arcar com custos de dano, furto, etc, além de socorro mecânico, não faz sentido, pois onera demais o sistema. Além de transferir a responsabilidade que é da cidade para uma empresa privada, no caso da segurança.”