Consulta Popular espera propostas

Está aberto o período para a comunidade sugerir propostas para a Consulta Popular 2024. Qualquer cidadão pode fazer quantas indicações desejar por meio do único canal disponível para o processo, o www.consultapopular.rs.gov.br. Para participar é preciso informar login e senha do portal gov.br.

A Consulta Popular 2024 tem 14 áreas e as propostas devem ser feitas dentro destes segmentos. O prazo irá até o próximo dia 18. Após o período de cadastramento, o governo do Estado fará uma checagem dos projetos apresentados. Todos os que estiverem dentro das áreas pré-determinadas serão repassadas aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

CÉDULA DE VOTAÇÃO
Cada conselho fará a seleção das propostas de sua cédula de votação. O Estado ainda não definiu o número de projetos da cédula e nem quantos cada eleitor poderá escolher na votação popular e facultativa que ocorrerá de 2 a 6 de dezembro, exclusivamente no site da Consulta Popular.

R$ 60 milhões entre os Coredes
As propostas mais votadas em cada Corede, dentro do orçamento de cada um deles na Consulta Popular 2024, estão previstas para serem pagas pelo Estado ao longo do ano que vem. O governo gaúcho destinou R$ 60 milhões para o programa de orçamento participativo em 2024, mas ainda não fez a distribuição por Corede. 

A expectativa é de que a região do Corede Jacuí Centro, com sede em Cachoeira do Sul e que abrange outras seis cidades, receba os mesmos R$ 2,2 milhões de 2023, quando o orçamento geral da Consulta Popular igualmente foi de R$ 60 milhões. No ano passado, o Jacuí Centro optou por dividir a sua fatia do dinheiro em partes iguais entre os seus sete municípios. 

COTA PERDIDA
Com a definição, cada cidade receberia R$ 314.285,72 cada, mas o valor subiu para R$ 366.666,66 porque a cota de São Sepé foi redistribuída. Esse município não conseguiu atingir a meta mínima de 2% de seu colégio eleitoral na votação final da Consulta Popular e foi eliminado do rateio do recurso, o mesmo que ocorreu com Cachoeira nos anos de 2021 e 2022.

ATENÇÃO
Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída pelo governo do Estado em 1998. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, prioridades regionais e municipais a serem incluídas no orçamento estadual. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão é a responsável pela Consulta Popular. 

PARA SABER MAIS
As áreas da Consulta Popular 2024
- Agricultura
- Cultura
- Desenvolvimento Econômico
- Desenvolvimento Rural
- Desenvolvimento Social
- Desenvolvimento Urbano
- Esporte e Lazer
- Habitação
- Inovação, Ciência e Tecnologia
- Justiça e Direitos Humanos
- Meio Ambiente
- Trabalho e Desenvolvimento Profissional
- Transportes
- Turismo
FONTE: Governo do Estado

Importante
O presidente do Corede Jacuí Centro, Luciano Mazuim, dará início às tratativas da Consulta Popular na região na semana que vem, com reunião on-line a ser agendada. Já a assembleia presencial está marcada para 15 de outubro, em Restinga Seca, provavelmente na Câmara de Vereadores.