Decreto da seca não muda

O Governo Leandro Balardin não vai tentar elevar de nível 1 para nível 2 de desastre o decreto de emergência da seca em Cachoeira do Sul neste ano, reforçando o entendimento inicial que os prejuízos causados pela estiagem, estimados em R$ 151 milhões, não são suficientes para solicitar ajuda do Estado e da União. Segundo o prefeito, trata-se de um senso de responsabilidade, ancorado na percepção de que a Prefeitura teve condições de socorrer sozinha a comunidade afetada pela seca. 

Essa decisão, extraída ontem, no final da tarde, de reunião com entidades ligadas ao agronegócio, é a mesma manifestada pelo governo na última terça-feira e com base na qual o Jornal do Povo afirmou que o governo não pediria ajuda financeira ao governo estadual e federal (somente em nível 2 de desastre isso pode ser feito) - notícia classificada pelo governo como fake news. 

Balardin disse ainda que não seriam R$ 350 mil de uma possível ajuda que poderiam resolver um prejuízo de R$ 151 milhões na produção agrícola da cidade e citou ainda ter sido cumprimentado por um integrante do comando da Defesa Civil Estadual “por não mentir dados, porque vários decretos que estão chegando estão sendo devolvidos”. Ele chegou a citar o caso do prefeito de Imbé que em 2024 decretou calamidade sem que a cidade tivesse sido vítima de temporais, e que chegou a ser investigado pelo Ministério Público. 

O governo informou ainda que seu decreto não foi devolvido pelo Estado, mas que teria sido a própria Prefeitura quem solicitou a devolução para fazer ajustes em laudos e estudar a possibilidade de buscar ajuda, caso novos laudos assim permitissem, o que acabou não ocorrendo. O superintendente da Defesa Civil Bombeiro Frankini foi taxativo em responder ao Jornal do Povo que a seca deste ano não foi suficiente para elevar o decreto para nível 2. 

SHOW DE FAKE NEWS
“A gente não precisa comprar cesta básica porque tem, não precisa comprar água porque está sendo distribuída. O que está ocorrendo é um show de fake news de gente que saiu do governo achando que sabe muita coisa”, acusou o chefe de gabinete Cleiton Santos, sem, no entanto, dar nomes. O prefeito também chegou a dizer que quando os decretos são feitos, isso penaliza os produtores devido a aumento no custo do seguro das lavouras na cidade. O governo acrescentou que uma proposta relacionada à securitização da lavoura, uma proposta do senador Luis Carlos Heinze para produtores afetados por desastres climáticos que tramita no Congresso para dar 20 anos de prazo para pagamento de dívidas, está garantida independentemente do decreto de emergência deste ano, desde que a proposta do senador vire lei. 

Prefeitura levou água e sobraram cestas básicas
O aumento na demanda por água no interior pôde ser suprido pela Prefeitura através do envio do caminhão-pipa ao interior e além disso teria havido sobras das cestas básicas que são disponibilizadas para comunidades rurais todos os meses. Segundo afirmou a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Clausiane Tatsch, nos repasses de benefícios eventuais feitos pela pasta à comunidade do interior, por meio das equipes volantes do Cras, nos últimos meses, sobraram cestas básicas das que a Prefeitura poderia distribuir. 

“Não tivemos necessidade de repor água em açudes ou morte de animais. Só precisamos buscar recursos se nosso caminhão-pipa quebrar”, disse o chefe de gabinete Cleiton Santos, questionando: “Vamos fazer o quê com água se as pessoas estão abastecidas? Vamos pegar e depois não comprovar uso? Se no passado alguém fez, essa administração não vai fazer”. 

RECADO
A manifestação pode ser um recado à distribuição de 4 mil cestas básicas no ano de 2023, no governo anterior, quando o prejuízo financeiro da seca foi bem menor do que neste ano. Para o governo, aquela seca foi mais grave porque vinha de um contexto de uma sequência de secas frequentes. As manifestações do governo na reunião foram corroboradas pelo coordenador regional da Defesa Civil, tenente-coronel Rafael Pereira, dizendo que o Estado pode distribuir até R$ 350 mil em ajuda como cestas básicas, kits de higiene, aquisição de combustível, entre outras ações. 

IMPORTANTE
A definição do nível de desastre não é amparada na quantificação dos prejuízos. Ou seja, não importa se a cidade teve prejuízo de R$ 1,00 ou R$ 1 bilhão, mas sim se os efeitos da seca geraram danos sociais, ambientais ou econômicos. Cabe à Defesa Civil Municipal e ao prefeito sustentarem por que a Prefeitura precisaria de ajuda diante dos transtornos da seca. O governo entendeu que pode dar conta dos transtornos com seu próprio orçamento. 

ATENÇÃO
A Defesa Civil de Cachoeira do Sul foi um dos setores mais bem estruturados da Prefeitura nos últimos governos. Em quatro anos no último governo, sob o comando do ex-superintendente Edson das Neves Júnior, o setor captou R$ 30 milhões para Cachoeira, além de ter se tornado uma referência para o estado, o país e ser reconhecido até mesmo pela ONU por boas práticas.