Faps fecha um parcelamento em janeiro

A Prefeitura de Cachoeira do Sul encerra no próximo dia 20 de janeiro o pagamento de um dos quatro acordos de parcelamento de dívida com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores, o Faps. A parcela é de R$ 298 mil, mas com os juros, o valor chegou a R$ 628 mil no pagamento feito em outubro ao fundo. 

Os quatro acordos de parcelamento retiram cerca de R$ 1,5 milhão por mês do cofre público – sendo metade deste valor só de encargos das dívidas. Para o Faps e os aposentados, é positivo, já que assegura a sobrevivência do fundo, mas é ruim para a comunidade, pois drena recursos públicos que poderiam ser destinados a obras públicas. 

Ainda que tenha um parcelamento sendo quitado, a Prefeitura está pedindo autorização legislativa para parcelar nova conta referente ao não pagamento de parte da alíquota patronal suplementar do fundo. A dívida é de R$ 39 milhões e compreende períodos de 2023 e deste ano. O governo não tem recursos para quitar esta conta à vista, e, dividida em 60 meses, será uma despesa mensal de R$ 650 mil – sem calcular os juros. 

FIM DA DÍVIDA
A presidenta do Conselho do Faps, Joana Garske, lembra que outro parcelamento também se encerrará em breve – o acordo firmado no início deste governo e que ainda tem 15 parcelas para serem quitadas – com término previsto para o início do ano de 2026.

IMPORTANTE
Os outros dois acordos de parcelamento existentes são frutos de uma renegociação autorizada pelo governo federal que renegociou parcelamentos anteriores, ampliando o prazo para sua quitação. Eles foram firmados em 2017 para serem pagos em 200 meses. Ainda faltam 10 anos para estes parcelamentos serem quitados.

ATENÇÃO
O saldo a ser pago dos quatro parcelamentos em vigor é de R$ 21,6 milhões. Mas, somados os juros da dívida, o valor deverá passar dos R$ 40 milhões. 

Joana Garske: presidenta

PARA SABER MAIS
Os parcelamentos atuais 

Acordo 2098/2017 
- 200 parcelas – 83 pagas
- Valor da parcela R$ 50.024,44 mais encargos
- Saldo a pagar R$ 5,852 milhões

Acordo 2009/2017
- 200 parcelas – 83 pagas
- Valor da parcela R$ 85.059,09 mais encargos
- Saldo a pagar: R$ 9,951 milhões

Acordo 961/2019
- 60 parcelas – 57 pagas
- Valor da parcela R$ 298.796,47 mais encargos
- Saldo a pagar: R$ 896.389,41

Acordo 317/2021
- 60 parcelas - 45 pagas
- Valor da parcela R$ 330.222,44 mais encargos
- Saldo a pagar R$ 4,953 milhões
Fonte: Conselho do Faps