Mistério do rotativo acaba hoje

A Câmara Municipal promove hoje, às 20h, audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece o sistema de estacionamento rotativo pago em Cachoeira do Sul, iniciativa da Prefeitura. A audiência servirá para a apresentação dos estudos desenvolvidos pela empresa KM Zero, de Santa Cruz do Sul, contratada para planejar o rotativo no município. Após a apresentação deste estudo, o espaço será aberto para questionamentos dos vereadores e discussões com a comunidade. 

De acordo com o presidente da Câmara, Magaiver Dias, o horário da audiência foi definido pensando no trabalhador, que irá ter a oportunidade de acompanhar a sessão após o seu horário de trabalho. “O trabalhador que geralmente sai às 18h30min do trabalho, terá oportunidade de chegar em casa, tomar um banho, comer e após isso, participar da audiência na Câmara”, conta. Além disso, a audiência deverá ser transmitida nas redes sociais dos poderes Legislativo e Executivo.

PARTICIPAÇÃO POPULAR
As questões jurídicas do projeto terão explanação do procurador jurídico municipal Bruno Müller. De acordo com ele, será tratado principalmente dos benefícios do rotativo ao trânsito e infraestrutura da cidade, detalhando o estudo contratado pelo Município. Também deverão ser ouvidas sugestões da população. 

PRIMEIRAS EMENDAS
Projeto terá participação dos vereadores

Magaiver Dias pretende protocolar oito emendas aditivas ao Projeto do Rotativo, propondo:
- A regulação do serviço do rotativo de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
- Exclusão dos pontos de rotativo das vagas destinadas aos táxis.
- Exclusão dos pontos de rotativo das vagas ocupadas nas lavagens automotivas existentes na área de estacionamento pago, que ficarão devidamente sinalizadas e com no máximo quatro vagas por ponto de lavagem.
- Todas as vagas do estacionamento rotativo deverão ter a medida de 5,5 metros.
- A empresa concessionária do estacionamento rotativo pago deverá possuir um seguro que cubra dano, furto ou roubo em veículo que estiver ocupando a vaga devidamente regulamentada.
- A empresa concessionária fica responsável por oferecer de forma gratuita o socorro a carros que venham a passar por qualquer pane ou problema enquanto estiver ocupando a vaga.
- A empresa concessionária deverá se incumbir, sem ônus para o Município, de fornecer, instalar e realizar os equipamentos do sistema.
- Os tapumes de obras e serviços de engenharia serão isentos até o prazo de 90 dias em ordem no máximo de três unidades por obra ou reforma devidamente registrada e legalizada na Prefeitura Municipal. 

Outras emendas já protocoladas:
- Serginho Quoos (PSDB) propõe que a colocação de caçambas para entulho ou lixo, a ocupação por vendedores ambulantes, entre outros, nas áreas demarcadas como estacionamento rotativo pago ocorra mediante pagamento definido por decreto. A proposta prevê que a empresa proprietária ou responsável pelas caçambas realize o cadastramento dos referidos equipamentos junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.
- Ryan Rosa (PT) propõe destinar prioritariamente a totalidade da receita líquida arrecadada com o estacionamento rotativo pago para subsidiar o sistema de transporte coletivo urbano do município de Cachoeira do Sul.

UMA PERGUNTA

Quando o projeto será votado?
Conforme o presidente da Câmara Municipal Magaiver Dias, ainda não existe uma data definida. Porém, ele reforça que em urgência o projeto não deverá ser votado. Ele ainda revela a expectativa de que o projeto seja aprovado na Câmara.