Municipalização da área do Porto

O deputado estadual Airton Lima, do Podemos, anunciou ontem em visita ao Jornal do Povo sua intenção de sugerir ao prefeito Leandro Balardin que aceite a doação ao Município da área do distrito industrial do Porto e conduza sua ocupação. O deputado e seu assessor diretor, o ex-vereador e ex-vice-prefeito de Cachoeira do Sul, o empresário Cleber Cardoso, foram recebidos pelo diretor comercial do JP, Márcio Vieira da Cunha.

“Com o distrito na mão, a cidade terá mais autonomia para atrair empresários para a área que inclui o porto de Cachoeira e seu entorno”, justificou ele. Com este objetivo, após a visita ao JP, Airton Lima teve encontro com o secretário municipal de Desenvolvimento e Turismo, André Bessow, para tentar reverter o desinteresse pela área que foi sinalizado pela atual administração municipal.

10 ANOS DE NEGOCIAÇÃO
“Venho acompanhando pelo JP todos os desdobramentos dessa área que era da União, depois foi repassada ao Estado, e agora está com tudo pronto para que seja transferida para Cachoeira do Sul. São mais de 10 anos de negociação e agora não podemos dar para trás”, entende o deputado. Bessow confirmou que no momento o Município não quer a municipalização, mas no futuro esta decisão de governo pode ser modificada se houver melhores condições para isso. 

ATENÇÃO

Aproveitando a visita do deputado Airton Lima, o prefeito Balardin solicitou seu apoio em outras demandas da cidade, como no pedido de reversão dos imóveis do Daer para o Município, e no pedido de pavimentação da estrada e recuperação da ERS 502, no Distrito de Três Vendas. Prontamente, Airton Lima respondeu que tem reunião marcada com Juvir Costella (MDB), deputado estadual licenciado e atual secretário de Logística e Transportes do Estado, e irá incluir na pauta as reivindicações do prefeito, junto com a demanda do asfalto que falta até o balneário São Lourenço.

“Incentivos do Estado são melhores”

Ernani Polo, que está em seu quarto mandato como deputado estadual, e atualmente é secretário de Desenvolvimento Econômico, tem um estreito relacionamento de amizade com o secretário municipal de Desenvolvimento e Turismo de Cachoeira do Sul, o advogado e produtor rural André Bessow, tanto que o chamou na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta-feira, para saber afinal o que a atual administração municipal pretende em relação à cedência ou não da área para o Município. 

Na oportunidade, Bessow disse a Polo que o Município no momento não tem interesse em dar continuidade à doação da área, que já estava com a papelada praticamente pronta. A justificativa de Bessow é que os programas estaduais de incentivo às indústrias são mais robustos e atrativos do que o do Município. “Uma parte considerável da área precisa de arruamento, luz, água, etc. E uma saída para essa questão da infraestrutura seria que uma eventual empresa interessada, ao invés de pagar ao Estado pela compra da área, invista esse valor em infraestrutura”, observa.

IMPORTANTE

André Bessow explica que pelo programa de incentivo estadual é possível permutar a propriedade de um lote do distrito industrial por obras de infraestrutura. Já em Cachoeira onde existe apenas o Programa de Desenvolvimento Industrial de Cachoeira do Sul (Prodic) que foi instituído pela Lei Municipal nº 2.411/1990, isto não seria viável do ponto de vista jurídico. “Inclusive um dos nossos projetos mais urgentes é atualizar a Lei do Prodic”, completa o secretário Bessow.

PARA ENTENDER MELHOR

Que distrito industrial é este

- O distrito industrial do Porto de Cachoeira do Sul é um projeto de criação de um distrito industrial próximo ao porto do município.

- A área inicialmente pertencia à União que depois de muitas negociações em Brasília passou ao controle do governo do Estado.

- Existem 112 hectares em um distrito industrial, administrado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.

- Em 2017, foi aprovado o desmembramento de 7,20 hectares em oito lotes para a criação do distrito industrial, sendo que dois deles foram vendidos no ano passado.

- Hoje se encontram disponíveis para imediata ocupação seis lotes na beira do asfalto com luz e água, de um total de noventa previstos.

- Além da área citada, está disponível o Porto de Cachoeira do Sul, com aproximadamente 25 hectares mais pavilhão da antiga Charqueada do Paredão e plataforma.