Novas zonas urbanas precisam entrar no IPTU

A atualização do Plano Diretor de Cachoeira do Sul no ano de 2021 incluiu na zona urbana uma série de regiões periféricas da zona norte do Município que antes eram consideradas zonas rurais. São casos de regiões do Passo da Areia, Passo do Moura, Bairro Universitário 2 (imediações da UFSM), Quinta da Boa Vista e Preussler. Apesar de terem se tornado zona urbana, muitos imóveis nestas regiões não estão cadastrados, deixando de elevar a arrecadação de IPTU na cidade. 

Para isso acontecer, a Prefeitura precisa lançar as matrículas destes imóveis no cadastro imobiliário do Município. Para isso, o ideal, conforme entende o responsável pelo setor, André Scherer, é que a Prefeitura faça uma parceria com o Cartório de Registro de Imóveis. “Nós não podemos simplesmente chegar na residência do contribuinte pegar o nome dele e CPF e cadastrar. É necessário saber quem consta na matrícula como proprietário”, comenta. 

ISENÇÃO

A atualização dos cadastros dos imóveis que foram incluídos na zona urbana é uma tarefa que ficará para o governo eleito e que pode representar incremento de receita para a Prefeitura. No caso de imóveis que tenham atividade rural nessas novas zonas urbanas, os proprietários poderão pedir isenção do IPTU. 

IMPORTANTE

Eventualmente, alguns imóveis nestas novas áreas urbanas são cadastrados quando os proprietários procuram a Prefeitura. Entre os casos estão de moradores que solicitam a numeração da residência ao Município, habite-se ou licença para construir. Quando estes contribuintes possuem a matrícula de seus imóveis, o cadastramento é feito.