Sindicância dos patrocínios não abriu até agora

O Governo Angela Schuh ainda não abriu sindicância para apurar o caso de duas empresas que receberam a doação de áreas no distrito industrial e que prometeram, supostamente em troca, repassar R$ 80 mil para a atual administração na forma de patrocínio de ações sociais e culturais. 

O caso foi revelado pelo Jornal do Povo no último mês de junho, oportunidade em que o procurador do Município Helinho Garcia afirmou que seria aberta uma investigação pelo Município. Ao Jornal do Povo, o procurador disse que ainda está aguardando o recebimento de documentos solicitados aos empresários Diego Michels, da DM Construtora, e Drauzio Strassburger, da Fundimasa. “Depois que receber estas respostas, repassarei à prefeita que dará os próximos passos”, informou. 

ÁREAS
Beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Cachoeira (Prodic), as duas empresas tiveram aprovadas doações dos terrenos que já ocupavam no distrito industrial. A doação das áreas não passou por análise da comissão do Prodic e a negociação para que as empresas patrocinassem o governo teria sido feita pelo ex-secretário de Governo Luis Fernando Godoi e o ex-prefeito José Otávio Germano. Questionados pelo JP, os empresários admitiram terem custeado shows públicos e também despesas do Carnaval. 

IMPORTANTE
A promessa de patrocínio foi firmada em documento assinado em 5 de dezembro de 2022. Além dos empresários Diego Michels e Drauzio Strassburger, assina o documento o ex-prefeito José Otávio Germano. O projeto de lei que garantiu a doação das áreas foi enviado inicialmente para a Câmara de Vereadores sem cláusula de reversão, que só foi incluída após alerta publicado pelo Jornal do Povo. O projeto enviado não mencionava nenhum tipo de patrocínio das empresas ao governo para receber as áreas. 

ATENÇÃO
A Lei 4.977 de 2023 oficializou a doação dos terrenos para as empresas. A DM recebeu como doação uma área de 25,4 mil metros quadrados, enquanto a Fundimasa recebeu um imóvel de 2,696 mil metros quadrados. A lei prevê que as empresas não podem, por 10 anos, alienar, vender, locar ou sublocar os imóveis, nem dar em garantia a qualquer título. Pelo prazo de 10 anos, as empresas também ficaram obrigadas a manter o número de empregos gerados na época da aprovação da lei, em 2023. A Lei do Prodic prevê a possibilidade da doação de imóveis para indústrias que possuem cedência de área na cidade desde que elas cumpram uma série de requisitos.