TEAcolhe ficou irregular por quase 2 anos

O programa TEAcolhe, financiado pelo governo do Estado em Cachoeira do Sul, funcionou com profissionais da área da saúde contratados de forma irregular por um ano e oito meses, entre o final de 2021 e metade do ano passado. Ouvida ontem pela manhã na CPI que investiga a Saúde municipal, a coordenadora do programa TEAcolhe Daniela Von Rohr relatou aos vereadores que as contratações de psiquiatra, psicóloga e fisioterapeuta foram feitas via Consórcio Intermunicipal de Saúde.

O problema é que os contratos do Consórcio devem ser remunerados por consultas e, conforme a própria coordenadora admitiu, estes profissionais não davam atendimento clínico. “Eles atuam fazendo matriciamento e capacitação na área do autismo”, respondeu. Embora Daniela não tenha mencionado os nomes, a CPI já apurou que esta era a mesma sistemática de contratação para outros serviços da rede de atenção psicossocial, feitas pelas investigadas Lídia Mara Gonçalves e Lisiane Homrich. 

CONSULTAS
Assim como no TEAcolhe, os profissionais deveriam ser pagos por consultas feitas, mas na prática cumpriam expediente dentro das repartições municipais, o que era irregular e foi, inclusive, alertado pelo Consórcio. A reportagem apurou que a CPI tem diversos documentos internos da Saúde em que houve alertas de que as contratações estavam sendo feitas de forma irregular, mas os gestores que passaram pela pasta não corrigiram o modelo de contratos.

Daniela admitiu que o Controle Interno da Prefeitura cobrou informações sobre como o serviço funcionava, o que teria ocorrido após cobrança do Ministério Público que também apura as irregularidades na Saúde, mas não detalha a investigação. 

3ª oitiva de auditora foi remarcada
A auditora da Saúde Debora Dickel teve seu depoimento remarcado para o próximo dia 30, pois alegou à Câmara de Vereadores problemas pessoais para comparecer no depoimento ontem. Embora os integrantes da CPI não tenham mais nenhuma dúvida para esclarecer com a auditora, a Debora está sendo convocada apenas para satisfazer um pedido da defesa de uma das investigadas na CPI – para contrapor novas declarações no âmbito da investigação conduzida no Executivo.

A aceitação do Legislativo em ouvir pela terceira vez a auditora gera um viés questionável na CPI, já que nenhuma das outras testemunhas ou mesmo os investigados foram chamados mais de uma vez para ter suas declarações revistas pelos vereadores. 

Prefeita diz que mandou investigar a Saúde
A Câmara de Vereadores divulgou ontem as respostas da prefeita Angela Schuh para a CPI da Saúde. Angela respondeu aos vereadores que assim que tomou conhecimento de possíveis irregularidades nos serviços, determinou a abertura de apuração para que tudo fosse investigado. Ela também respondeu que determinou a ampliação da auditoria.

“Determinei a auditoria e processo disciplinar. A auditoria concluída no primeiro período foi encaminhada ao Ministério Público. Atualmente está em andamento uma auditoria para os demais períodos da atual gestão, sem previsão de término. O motivo da ampliação da auditoria foi ampliar a transparência no serviço público”, disse.

Sobre algumas das irregularidades já apuradas pela CPI, como a atuação de profissionais da saúde dentro das repartições e possível irregularidade no modelo de contratação, as respostas da prefeita foram evasivas. Ela disse desconhecer também a combinação salarial que foi feita na Saúde para a contratação dos profissionais. 

JEITINHO
Para assegurar que haveria equipes e assim receber custeio do governo federal, a coordenação dos serviços da rede de atenção psicossocial teria combinado com os profissionais terceirizados que eles receberiam um salário com base numa meta de consultas mensais. 

Só que os profissionais atuavam na prática cumprindo carga horária e uma das principais suspeitas da CPI é que os relatórios de consultas teriam sido fraudados para garantir o pagamento dos salários e manter os serviços. O que a Saúde fez foi dar um jeitinho de ter os serviços, mas a administração pública tem como regra respeitar o que está no papel e o modelo de contrato de profissionais via Consórcio foi desrespeitado intencionalmente pela gestão que passou pela Saúde. 

O QUE DISSE
Respostas da prefeita para a CPI

Tinha conhecimento que os profissionais do TeAcolhe eram contratados via Consórcio?
“O TEAcolhe é um programa intersecretarial, entre a Secretaria de Saúde, Secretaria da Inclusão Social e Secretaria da Educação. Cada secretaria indica seus técnicos. Como secretária de Educação indiquei os servidores da Secretaria Municipal de Educação.”

Tinha conhecimento que os profissionais atendiam nos locais dos serviços públicos e não nos consultórios, como é exigido pelo Consórcio? 
“Os técnicos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação eram designados para o TEAcolhe.” 

Tinha conhecimento que havia combinação de salários? 
“Não tinha esse conhecimento.” 

Quando soube das irregularidades, quais foram as medidas tomadas? 
“Encaminhei à Procuradoria Jurídica para análise da situação pelo procurador-geral. A partir daí, foi solicitado a abertura de uma auditoria e o resultado desta, encaminhado ao setor de sindicância para as devidas providências.”
 
Tinha ou teve conhecimento, em algum momento, de como eram realizados os contatos e os cadastramentos de prestadores de serviços pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde?
“Não, pois era secretária de Educação.”

Saberia informar quais servidores eram responsáveis pela coordenação da RAPS? 
“Durante a implantação do TEAcolhe, as três secretarias envolvidas participavam de reuniões com seus técnicos, sendo apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, as coordenadoras do Raps, Lídia Mara Gonçalves e Lisiane Homrich.” 

Saberia informar à Comissão se havia, no âmbito das Secretarias envolvidas, alguma forma de contato pessoal prévio com profissionais prestadores de serviços? 
“Não, minha responsabilidade era indicar os servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação.” 

Enquanto Secretária de Educação, foi informada ou teve conhecimento de que as contratações de prestadores de serviços para atendimento da RAPS se dava por meio de Consórcio? 
“O Consórcio de Saúde é utilizado em vários serviços da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento ao poder público, como: Raps, atenção básica, exames e remoções, entre outros. Obedecendo aos regramentos dos contratos estabelecidos entre o poder público e os contratados.” 

Teve conhecimento se a contratação de prestadores por meio do Consórcio teria o objetivo de evitar a majoração do percentual de comprometimento de gastos com pessoal no Município? 
“Nunca tive essa informação. O que sei é que a verba do TEAcolhe vem de um programa estadual, é carimbada, o que não impacta o percentual da folha de pagamento.”

Tomou conhecimento, enquanto Secretária Municipal de Educação ou enquanto prefeita, de alguma irregularidade no método de contratação e registros/lançamentos de atendimentos relativos aos prestadores de serviços contratados por meio do Consórcio em nosso Município? 
“Quando tomei conhecimento, imediatamente solicitei que fossem tomadas medidas cabíveis, que culminaram com a presente CPI.”

Promoveu ou participou de reuniões a respeito do Consórcio com as servidoras Lídia Mara Gonçalves e Lisiane Homrich, para tratar a respeito do Consórcio e sobre dificuldades nas contratações de profissionais para atendimento das demandas do Município? 
“Sim, com relação às dificuldades nas contratações devido ao baixo salário oferecido pelo Município. E, em outros momentos foram debatidos dificuldades do serviço.”

Teve conhecimento a respeito de irregularidades ou falhas nos registros de informações de pacientes no sistema SIMUS? Se sim, poderia explicar com maiores detalhes?
“No exato momento em que soube, determinei a abertura de auditoria e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).”