A legalização de jogos de azar no Brasil: confira algumas novidades!

Primeiramente, temos visto que a legalização de jogos de azar no Brasil continua em pauta no Congresso Nacional, bem como na “boca” da sociedade em geral.

Entre os jogos de azar, temos os caça níqueis, o poker, bingo, apostas diversas como as apostas online futebol, o que pode ocorrer através dos sites regulamentados para isso, claro!

Em movimento mais recente, a legalização dos jogos foi defendida de forma pública pelo senador Ciro Nogueira (PP), que atualmente é um dos nomes mais fortes da base do atual governo.

Consequentemente, em novembro de 2019, por exemplo, o projeto de Ciro Nogueira estava pronto para entrar em votação, mas foi adiado mais uma vez.

Por isso, neste post você vai conferir mais sobre a legalização de jogos de azar no Brasil.

Confira agora!

O que está em pauta nos projetos de lei Desde já, a pauta a ser votada enfrenta opiniões favoráveis e não favoráveis.

Para José Renato Naline, reitor da Uniregistral, para ele, existe uma certa hipocrisia em relação à vedação dos jogos.

Segundo ele: “então, não se joga no Brasil? E qual o significado de milhares de loterias espalhadas pelas cidades? E ainda os jogos que rolam na internet”?

Sendo assim, os projetos que tramitam no Congresso Nacional, de modo geral, têm muitos pontos em comum, mas a ideia geral é a liberação de jogos mais populares, tais como os jogos em cassinos tradicionais, bingos, máquinas de caça-níqueis, jogo do bicho etc.

Como visto, e como se sabe, as atividades de jogos de azar ainda foram proibidas no Governo de Eurico Gaspar Dutra.

Atualmente, o que está mais propenso a entrar em votação são duas propostas que ocorrem no Senado, uma de Ciro Nogueira ainda de 2014.

A outra proposta é a de Roberto Rocha (PSDB), protocolada no ano de 2019.

O que motiva a legalização dos jogos de azar

Destarte, sabemos que o esquema de jogos de azar busca sobreviver no Brasil e de forma clandestina, o que vem a utilizar ações criminosas para manter o sistema.

E sabemos que a arrecadação da atividade, sendo legalizada, poderia servir de muitos benefícios para a sociedade brasileira.

Vários motivos estão por trás da legalização dos jogos, mas dentre eles, temos que, segundo Roberto Rocha, a liberação pode gerar uma receita maior que R$ 50 bilhões de reais por ano e a curto prazo.

Enquanto isso, para o relator Ângelo Coronel, a liberação dos jogos pode gera mais de 1,3 milhões de empregos no Brasil, isso de modo direto e indireto.

Segundo informações, o governo pretende usar tais receitas para custear importantes programas sociais.

O setor de apostas esportivas

Enquanto a tramitação de projetos de lei com relação aos cassinos em geral e jogos de azar ainda não são votados e enfrentam resistência, o setor de apostas esportivas cresce de forma acelerada no Brasil.

Afinal, essa atividade foi liberada no final do governo Temer no final de 2018, isto é, há o modelo de odds que ficam disponíveis no ato da aposta, o que é ao contrário da loteria esportiva.

Mas saiba que as apostas esportivas ainda não foram liberadas de modo integral em solo brasileiro.

Ainda assim, sabemos que os sites de apostas esportivas vêm investindo pesado no Brasil.

A atual situação da tramitação dos projetos de lei

Recentemente, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), deu uma avaliação satisfatória para projeto de lei que busca regulamentar a atividade dos cassinos no Brasil. Esse texto foi desenvolvido ainda em 2019 pelo senador Roberto Rocha do PSDB.

Todavia, mesmo tendo esse parecer satisfatório, o projeto de lei precisa do aval das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), para posteriormente passar pelo Senado Federal em trâmite de votação.

Ainda assim, o texto dos projetos sendo aprovados, eles terão que passar pela Câmara dos Deputados.

Concluindo

Neste post, você conferiu mais sobre a legalização de jogos de azar no Brasil.
Nesse contexto, como você viu, os projetos estão para entrar em votação em breve (em 2021).

Há as linhas favoráveis e as não favoráveis, mas tudo indica que os benefícios são maiores que os pontos negativos.

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