Ofício pedindo providências foi enviado ao órgão pela Mesa Diretora na última sexta-feira

Câmara aciona MP para reclamar da demora na resposta dos pedidos de informação

15/05/2016 18:51

PRAZO DESRESPEITADO

lei existe é para ser cumprida

A Câmara de Vereadores enviou um ofício ao Ministério Público (MP) pedindo providências, nesta sexta-feira, quanto à demora na resposta dos pedidos de informação por parte do Poder Executivo.

O requerimento partiu do vereador Cleber Cardoso (PDT), mas foi aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara. O parlamentar quer que o MP exija da Prefeitura o cumprimento do prazo previsto na Lei Orgânica do Município, que é de 15 dias para resposta.

"Essa é uma reivindicação antiga da Câmara. É normal aceitarmos uma margem de até 40 dias, mesmo o prazo correto sendo de 15 dias. Porém, ultimamente as respostas para os pedidos de informação têm demorado de dois a três meses, daí fica inviável o nosso trabalho", queixa-se Cleber.

Pelo menos em três oportunidades na atual legislatura, quando a Prefeitura precisou negociar a aprovação de projetos importantes com a Câmara de Vereadores, foi cobrado que o prazo para resposta dos pedidos de informação fosse respeitado.

Foi assim no caso da aprovação do parcelamento da dívida de cerca de R$ 10 milhões com Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps), na troca dos blocos de concreto por asfalto nos projetos de pavimentação na zona norte com dinheiro do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e na criação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) no Plano Diretor do Município.

O prefeito Neiron Viegas promete pontualidade nas respostas, determina aos secretários que providenciem as respostas no prazo, mas com o tempo acabam esmorecendo no cumprimento da determinação.

A Prefeitura também se queixa que os vereadores costumam fazer pedidos de informação complexos, incluindo por vezes diversos itens embutidos no mesmo questionamento, o que acaba complicando o envio das informações no prazo legal.

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AS PSEUDO DEMOCRACIAS...

Carlos Ramos Machado em 17/05/2016 às 20h16

... Sul Americanas que se debatem em criticas a situação politica brasileira, são as que mais se locupletavam das benesses do regime politico ideológico brasileiro. Lula e Dilma mais a cambada que esta devidamente presa ou prestes a ser, sonhavam com uma América Latina, totalmente vermelha, adornada com a foice e o martelo, razão pela qual davam apoio amplo e irrestrito a Venezuela, Cuba, Bolívia, Argentina, e alguns Países Africanos nitidamente avessos a real Democracia, apoios estes principalmente financeiros como se o Brasil estivesse nadando em dinheiro e com a sua economia interna perfeitamente em ordem. Como começaram a ser apeados do poder, e de forma estritamente constitucional, os Petistas passaram a alardear mundo afora, que aqui se propaga um golpe de estado, e aqueles Países que agora não terão mais o apoio da politica externa brasileira, reverberam as palavras Petistas quase que em uníssono, chamando a atenção do Mundo para o Golpe branco brasileiro. Mas que golpe? Todo o processo de Impeachment de Dilma, esta rigorosamente dentro da Lei e dos preceitos constitucionais, golpe na realidade quem estava dando era o governo Petista, estes sim estavam golpeando a Patria e a muito tempo. Dilma estará sendo impichada pela sua péssima conduta com relação ao fiscal, infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, não deu a mínima para a Constituição, emitiu decretos sem ter o aval do Congresso e notadamente sem ter o devido respaldo financeiro, e como se isto não bastasse, embora, não tenha sido levado em conta na formulação do pedido, Dilma tem inúmeros outros motivos que de igual forma e, talvez ate mais contundente poderiam leva-la e, com certeza, a levariam ao Impeachment. Ainda não acabou a era de destruição e desconstituição do Estado Brasileiro impetrada por Lula, Dilma e Cia, ainda falta o julgamento final, dificilmente conseguira se safar, mas os Petistas são hábeis na articulação e na desconstrução alheia. So espero que os Senadores sejam brasileiros o suficiente para não se deixar abalar por nada e lhe cassem o diploma de Presidente da Republica de uma vez por todas. Temer, terá 180 dias para fazer pouco, mas terá que ser muito, mas muito mesmo para pelo menos estancar a sangria nacional. Algumas figuras que escolheu não demonstram muita confiabilidade, mas para ter o Congresso na mao, no sentido da governabilidade, teria que agir como agiu, mas, creio que havendo a efetivação no governo, ira reformular rapidamente o seu staff, a menos que os Ministros escolhidos demonstrem que realmente estão querendo mudar o Brasil para melhor. Tem uma gritaria enorme por que não há mulheres no Ministério, mas Ministros são cargos de confiança e não se escolhe por sexo, e sim por competência, seriedade, habilidade e conhecimento não so da pasta que ira assumir, mas como de resto o conjunto de tudo que esta ocorrendo não so no Pais mas no mundo. Em cima desta gritaria histérica, Temer nomeou para o BNDES, uma mulher, mas não pelo fato de assim ser, a jovem senhora é detentora de notório saber outras duas nomeadas para compor o governo também são detentoras de mérito suficiente para fazer um bom trabalho. Acho que age certo o governo interino, ate mesmo por ser interino, mexe naquilo que a muito tempo já deveria ter sido modificado e deu uma cara mais austera e sisuda ao governo, olhando-se a fotografia, se pode inferir que ali tem um grupo de homens, poderia ate ser de mulheres, mas é de homens com respeitabilidade e que ainda precisam gerar confiança na população, e para isto basta que sejam honestos, transparentes, efetivos, compromissados com os interesses sociais do Pais como um todo, e não com grupelhos. Os chamados programas sociais não devem acabar, como de resto não acabarão, mas devem ser minuciosamente auditados, para se retirar o lixo acumulado, e prestigiar quem realmente merece e precisa estar sob a proteção especial do Estado, mas que não seja isto um modus de vida e sim uma janela de esperança para que se possa abrir uma porta de inclusão ou reinclusao social, ou seja, entrar em um programa social mas pelo tempo suficiente para aprender uma profissão e dele sair para competir em igualdade de condições no mercado de trabalho, desonerando o Estado para que possa investir em outras frentes. Muita gente não vai gostar, claro que não, acostumaram-se a depender do Estado, mas é chegado a hora de se rever isto.

Ministro do Desenvolvimento Social prevê pente-fino no Bolsa Família,

Delmar Pereira em 17/05/2016 às 13h37

Como (na Lei de Gérson - jogador da Seleção do tri, que fazia uma propaganda de cigarro) as pessoas desonestas querem levar vantagem em tudo, acabam prejudicando a quem realmente precisa deste beneficio que deve sim ser controlado com todo o rigor, e assim evitando abusos e desvios de finalidade.. Chegaram ao cumulo constarem no ''Borsa'' , estrangeiros, estagiários da Caixa tendo seis 'cartões', alguns EDIS (vereadores) e até mesmo gente morta recebendo. deixou de ser a MUITO TEMPO uma ajuda social temporária para se tornar uma forma dos beneficiados vagabundearem permanentemente, alem de ser uma importante moeda de troca de votos (como o Lula enchia a boca para dizer). Mas o que também carece imediatamente ser passado um 'pente bem fino' são nos salários e benefícios (em todos os níveis - Federal, Estadual e Municipal) desta corja de PolíTicos safados e que devolvam o dinheiro roubado descaradamente dos cofres públicos (nosso dinheiro$$$$). # O Brasil vai mudar http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/05/ministro-do-desenvolvimento-social-preve-pente-fino-no-bolsa-familia.html

TRAIÇÃO.

Adriano Bitencourt Chaves em 17/05/2016 às 12h00

Dlma, como presidente afastada, e portanto ainda custeada com verbas publicas, dinheiro do assalariado brasileiro, agindo como guerrilheira a serviço de cuba, justifica e mente quando critica supostos alinhamento com potencias, como se fosse ruim, como uma justiceira ela afirma que nossa soberania não pode ser usada para se defender dos ataques das viuvas ptistas, porque supostamente interferimos em outros, mentiras, farsas e patifaria, como todo ataque socialista, nos agridem e nos cassam nosso direito de defesa. O Itamaraty, sob o comando do ministro José Serra, emitiu um comunicado lamentando a decisão e afirmando que as manifestações de El Salvador “revelam amplo e profundo desconhecimento sobre a Constituição e a legislação brasileiras”. a nota lembra que quem mais perde são eles, os paises que se dizem democraticos apenas para usa-la. As vezes eu fico pensando se o veio lecino não tem razão, essa gente é traidora da nação e merecem uma corte militar, apenas para justificar, pois sabemos o crime e qual a punição.

DELMAR PEREIRA

Lecino Ferreira em 17/05/2016 às 10h00

PThirus pubis é a denominação perfeita para esses piolhos PTebas, aliás PThirus começa com PT não é à-toa...Huáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuá... O cúmulo dos absurdos: Ditadura CUbana manda ofícios para todas as organizações do Mundo alertando para o golPTe contra o governo Dilmalandra. HUáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuá.... não é a piada do ano... da década..do século, melhor dizendo: - do milênio? O que foi dado foi um CONTRA-GOLPE e, além do mais, o Temer participou da manipulação das urnas eletrônicas junPTo com a mocreia com 54 milhões de voPTos. Huáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhu...dói-me as tripas de tanto gargalhar e haja Fraldas Descartáveis Bigfral Confort Incontinência desenfreada...huáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhua´...

Sr. Rosalvo Lourenço,

Delmar Pereira em 17/05/2016 às 08h17

Concordo com o que escreveu no seu comentário abaixo e acrescentaria: Os piolhos-caranguejos (Pthirus pubis) são uns parasitas bem chatos e DE PORTE pequeno, que causam pediculose , ftiríase, e adoram habitar (ficar agarrados) nos pelos das regiões pubianas (saco escrotal) dos seus ídolos esquerdistas. kkkkkkkkkk

ADRIANO,,

Regis Moraes em 16/05/2016 às 21h53

CUBA falando e um cachorro cagando da na mesma coisa,,O TEMER ja mandou uma carta mandando os CASTROS irem tomarem no CUBAhuahuahuahua

HELIO DEPORTE

Rosalvo Lourenço em 16/05/2016 às 20h37

Por que você não usou desta sua verborragia para atacar os ministros de Dilma citados e investigados na Lava-jato? Tenho de concordar com Olavo de Carvalho. O esquerdismo se apoia em gente desonesta que aceitam se prestar a um papel deprimente. Outra coisa, quem votou no Temer foram vocês discípulos do lulopetismo. Faz assim, o dia que você tiver algo de novo e honesto para opinar, escreva. Por enquanto, poupe-nos da vigarice ideológica.

]Impressionante!

Maurício Lara em 16/05/2016 às 19h18

Alguns capachos criticam o Temer (que elegeram!), mas fechavam os olhos para a enormidade de ministros e asseclas envolvidos em corrupção até uma semana atrás! Agora, descobriram a corrupção, a insegurança pública, o descaso na saúde, a educação falida, a miséria, 1,8 milhão de empresas fechadas, 12 milhões de pessoas sem emprego, etc! O Brasil num caos e gente preocupada com ministérios novos, reduzidos em número e em corruPTos ou se tem mulher ou negro... Algo muito de errado há com esta gente.... Esquerdopatas... Façam um favor: rebelem-se contra os golpistas, entreguem seu carguinho comissionado, sua mamata no sindicato e sua fartura distribuam aos quais seu mega-esquema sacrificou! Logo, a hora de vocês vai chegar.... Sr ABC: Quando mesmo que raul castro foi democraticamente eleito? E quando será o Brasil quitado dos empréstimos feitos às ditaduras comunas da américa latrina (sim, a parte fétida dominada por ditadoretes patéticos e malignos), bem como ditaduras africanas onde apedeuta messiânico fez baita negócio, logo após "perdão" de dívidas??? Mas e o aeroporto do aécio, dirão... Então, o Sr que pensa, poderia me responder o que os capachos, sugadores e mamões não sabem dizer??? Muito bom o seu comentário! Abraço!

ATAQUES A SOBERANIA.

Adriano Bitencourt Chaves em 16/05/2016 às 17h08

O governo cubano assumiu a frente da liderança dos governos que não reconhecem o governo democratico de Michel Temer. Houve violação do estado democrático de direito e um governo que não foi eleito assumiu em Brasília, disse Havana. A soberania brasileira esta sob agressão, governos que receberam grandes quantias de dinheiro de dilma, via BNDEs, não aceitam a cassação do governo corrupto ptista, e estão patrocinando todo os tipos de ataques sordidos contra a democracia e a soberania nacional. Era só o faltava cuba cobrando democracia e respeito, seria comico se não fosse tragico, um regime autoritário falando em direitos, aqueles mesmo que eles negam aos seus cidadãos. Mas essa patifaria diplomatica não é gratuita, o governo ptista de dilma e lula sempre foram gentis com os ditadores caribenhos com fartas quantias de moeda forte e tentando recuperar esses investimentos acusam o governo atual, fazendo eco a farsa do golpe.

Mais uma do Temer - toma na cara

Hélio Deporte Neto em 16/05/2016 às 16h07

Temer nomeia advogado de Cunha para cargo na Casa Civil 16/05/2016 12h03 O advogado Gustavo do Vale Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e membro do CNMP O presidente interino Michel Temer (PMDB) nomeou para o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência o advogado Gustavo do Vale Rocha, que tem entre seus clientes Eduardo Cunha, deputado federal afastado do mandato por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A nomeação, publicada nesta segunda (16) no "Diário Oficial", é assinada por Temer e pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Gustavo do Vale Rocha é membro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Na sabatina feita pelo Senado para aprovar sua ida para o órgão, em maio de 2015, ele confirmou que advoga para Cunha, mas apenas em ações privadas, sem relação com o Ministério Público, segundo informações do site da Casa. Disse também aos senadores que não era advogado de nenhum parlamentar envolvido na Operação Lava Jato. "Agirei com a isenção e a imparcialidade necessárias. Vossas excelências podem ter certeza disso", afirmou na ocasião. Advogado desde 1997, Rocha é especialista em direito econômico e mestre em políticas públicas. Também trabalha como professor universitário e é sócio de um escritório de advocacia. Ele foi indicado para o CNMP pela Câmara dos Deputados e tem mandato no colegiado até 2017. O órgão diz que a nova função não tem nenhuma incompatibilidade com o trabalho como conselheiro e que ele continua no posto. 'BESSIAS' No governo Dilma Rousseff, o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil era ocupado por Jorge Messias, o "Bessias", citado em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre a presidente afastada e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, em março.

LECINO E THIAGO

Luiz Carlos Romani em 16/05/2016 às 10h45

De que forma o vereador do PDT, possa ingressar com ação, se este partido é aliado ao PT de Dilma, partido este que possui filiados aliados ao Neiron, partido este que expulsa deputados por terem dito " SIM" para o processo contra Dilma. Partido este que está lançando um candidato à Prefeito em Cachoeira. Senhores eleitores, prestem bem atenção quanto aos candidatos de partidos que estão aliados a Dilma, que aceitam tudo que aconteceu com o Brasil, nas mãos dos canalhas. Em outubro vote consciente, evite dar seu voto à candidatos que apoiaram Dilma, o PDT, é ferrenho defensor desta corja. Ghignatti é candidato do PDT parceiro de DILMA.

MAS BAH, TCHÊ!

Lecino Ferreira em 16/05/2016 às 09h50

Que balaio de gaPTos se transformaram as prefeituras desgovernadas pelos PTralhas. Só para complicar: Metem um processo de impeachment nesse prefeiPTo...huáhuáhuáhuáhuáhuá...

MP?

Thiago Chemeris em 16/05/2016 às 09h10

Se a Casa Legislativa tem Procuradoria, porque não entra com uma medida judicial para exigir o cumprimento dos prazos. Quem pode determinar o cumprimento dos prazos legais não é o MP. Este pode recomendar, instaurar procedimentos (Peças de Informação, Inquérito Civil - duvido que seja o caso, mas...) e ajuizar ação quando a questão suplanta o simples descumprimento de prazos. Não sei, às vezes, parece que os órgãos públicos não tem assessoria jurídica efetivamente procurada e utilizada.

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