Câmara dá explicação

A reportagem sobre a abortada licitação da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul para transmissão radiofônica de sessões solenes e boletins do Poder Legislativo, publicada na edição de terça-feira da semana passada, foi contestada em nota de esclarecimento enviada quarta-feira ao Jornal do Povo pelo presidente Paulão Trevisan (PDT) e demais integrantes da mesa diretora. Antes mesmo que o JP publicasse o direito de resposta, o texto foi encaminhado ontem por e-mail para todos os veículos de comunicação da cidade e para um mailing não identificado de outros destinatários, além de ser postado em rede social. Até o diretor da indústria Screw, João Streit, estava no mailing, conforme apurou o JP.

O JP acolheu o direito de resposta, conforme orienta o código de ética da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e recomenda a Lei 13.188/15, e publica o texto na página ao lado de forma reduzida. Termos agressivos ao JP ou que não foram objeto da reportagem foram suprimidos, mas o leitor poderá vê-los no quadro abaixo, simultaneamente à posição do JP.

REVANCHISMO
No ofício em que solicita o direito de resposta, Paulão Trevisan reclama que foram feitas "pesadas acusações baseadas em fatos inverídicos divulgados sem justificativa jornalística e informativa". Para o presidente da Câmara, a reportagem "é contundentemente revanchista em razão do entendimento (da Câmara) favorável à adoção do diário eletrônico".
 

>> PARA SABER MAIS

Os esclarecimentos da Câmara de Vereadores e a posição do Jornal do Povo

"Não há e nunca houve intenção de nenhum agente público da Câmara de Vereadores de retaliar qualquer órgão de imprensa. Tal assertiva, se não fosse um factoide maldoso, seria risível."
JP - A retaliação foi denunciada pelo JP à própria Câmara de Vereadores no pedido de impugnação da licitação de rádio dirigida para as emissoras que operam em FM e repetida na entrevista com o diretor do JP, Eládio Vieira da Cunha, publicada junto com a reportagem "Câmara aborta a licitação para rádio". Afora a exclusão da GVC.fm no processo licitatório, a Câmara começou a publicar seus atos oficiais num jornal de Porto Alegre sem circulação em Cachoeira, adotou o semanário A Notícia sem comprovação de circulação para divulgar o Resumo da Câmara, chantageou o prefeito ameaçando obstruir pautas do Executivo se o diário eletrônico não for adotado na Prefeitura e reinstituiu o diário eletrônico do Legislativo em tramitação recorde, no regime de urgência, apesar de ter sido abandonado pela legislatura anterior por sua ineficiência.

"Não existe e nunca existiu falta de transparência na divulgação da remuneração dos servidores. Essas informações sempre estiveram e estão à disposição da sociedade no portal da transparência."
JP - A transparência nos salários dos servidores só foi adotada depois de uma pressão comunitária liderada pelo JP, incluindo um ato público da comunidade em frente ao Palácio João Neves da Fontoura.

"A remuneração digna paga aos servidores da Câmara de Vereadores é absolutamente compatível com a remuneração dos servidores públicos dos demais órgãos e/ou poderes públicos, citando apenas os com representação em Cachoeira do Sul: Receita Estadual e Receita Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Justiça Estadual e Federal e Defensoria Pública, dentre outros."
JP - A relação que o JP fez foi com os servidores da Prefeitura, que ganham salários bem menores do que os pagos pela Câmara.

"Na legislatura passada a Câmara realizou licitação para contratar órgão de imprensa escrita para publicar os atos oficiais do Legislativo. Sagrou-se vencedor o Jornal do Comércio. O Jornal do Povo, insatisfeito, contestou a decisão na Justiça e não logrou êxito, restando comprovada a correção e legalidade do resultado da licitação. A Câmara teria agido errado se tivesse direcionado a licitação, na época, ao único jornal diário impresso da cidade, Jornal do Povo."
JP - A licitação não exigiu comprovação de circulação em Cachoeira e permitiu com isso que um jornal sem identificação com a cidade fosse vitorioso pelo critério de menor preço.

"A Câmara sempre transmitiu as suas sessões plenárias em rádios AM, pois estas tem maior abrangência, alcance, tanto na cidade quanto no interior. A prática de licitar rádio AM não surgiu agora, em 2017, em represália a ninguém, como levianamente veiculado pelo JP."
JP - Antes, todas as emissoras de rádio da cidade pertenciam a um mesmo grupo, o SFC, monopólio que foi desfeito pela GVC.fm. As emissoras em FM alcançam com folga todo o território do município e ainda podem ser ouvidas pelo telefone celular, condição que as AMs não têm.

"O Poder Legislativo adquiriu um veículo utilitário que atende a suas necessidades, semelhante ao que possuía, após utilizar por 10 anos seu antigo veículo. Esta aquisição foi considerada correta e legal pelo Ministério Público, mas o Jornal do Povo persiste em divulgar notícia sensacionalista dizendo que o veículo é de luxo."
JP - O Ministério Público considerou a licitação correta, mas deixou claro que a aquisição foi incompatível ao transferir o julgamento para os eleitores.

"A Câmara de Vereadores, e aqui está o cerne da questão, após 29 dias de tramitação, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 13/2017 instituindo o diário oficial eletrônico da Câmara de Vereadores, contrariando interesse do jornal."
JP - Os vereadores nem discutiram o mérito do projeto e aprovaram após uma tramitação recorde a adoção do diário eletrônico, apesar da legislatura anterior ter identificado que o mecanismo não atendia o princípio da publicidade e transparência. Há cerca de dois anos o JP já não publicava os atos oficiais, que foram transferidos para um jornal de Porto Alegre.

"Após a aprovação do diário eletrônico, o Jornal do Povo extinguiu a coluna política “Tribuna” e passou a não mais divulgar os trabalhos apresentados pelos vereadores nas segundas-feiras e as ações desenvolvidas pelo Legislativo ao longo da semana. Adotou postura jornalística como se o Legislativo não mais existisse."
JP - Ao adotar o diário eletrônico, uma das justificativas foi que o jornal é antigo e de menor abrangência do que a internet. Com o rompimento da parceria histórica, o editor decidiu publicar apenas as informações de relevância ou interesse público.

"O periódico passou a divulgar factoides com o propósito de gerar deliberadamente um impacto negativo diante da opinião pública de forma a manipulá-la, valendo-se de sua influência na mídia, para denegrir a imagem da Câmara de Vereadores, construindo cenários inverídicos sobre a lisura, correção e legalidade dos atos deste parlamento. Os ataques reiterados que este jornal vem realizando ao Poder Legislativo nada têm a ver com o interesse da sociedade cachoeirense."
JP - Todos os conteúdos publicados pelo JP são de interesse público e não foram desmentidos.

"O jornal utiliza-se da liberdade de imprensa para proteger seus interesses patrimoniais, eis que temem a implantação do diário oficial eletrônico no Poder Executivo, que lhe causaria um prejuízo de aproximadamente R$ 300.000,00 por ano."
JP - O jornal usa a liberdade de imprensa para fiscalizar e denunciar desmandos dos três poderes com absoluta independência editorial e econômica e uma postura eminentemente comunitária, defendendo o interesse da sociedade.

"A fim de reforçar o interesse explícito e pessoal contra a publicação dos atos oficiais na ferramenta gratuita, escondem da população que na legislatura passada o diretor do JP enviou para alguns vereadores subsídios adicionais sobre o assunto do diário eletrônico."
JP - Os subsídios foram argumentos enviados pelo JP aos vereadores para defender a posição contrária à adoção do diário eletrônico. O jornal entende que a transparência deve ser ativa e provocativa, o que só é proporcionado pela publicação impressa. O papel, apesar da facilidade proporcionada pela tecnologia, continua sendo o melhor meio de documentar a história e respaldar na sociedade os atos do poder público. Neste caso, a economicidade não justifica a publicidade.

"O jornal deve explicar a seus eleitores por que a empresa foi condenada ao pagamento de multa de elevado valor referente a pesquisas eleitorais realizadas de maneira irregular."
JP - A multa da Justiça não foi pela publicação de pesquisas eleitorais, mas pela não publicação da sentença que as considerou irregulares por não conter a estratificação econômica dos eleitores ouvidos. A empresa recorreu da sentença e o caso ainda não foi julgado.