Chulipa mapeia Cachoeira atrás de injustiças fiscais do IPTU

O Estatuto das Cidades, substituiu a noção dominante na ordem jurídica de propriedade privada individual sem maiores qualificações pela noção das “funções sociais da propriedade e da cidade”, de forma a dar suporte às políticas públicas de inclusão sócio espacial e às estratégias de democratização do acesso ao solo urbano e à moradia nas cidades; criou diversos processos sociopolíticos, mecanismos jurídico-institucionais, instrumentos jurídicos e urbanísticos, bem como recursos financeiros destinados a viabilizar a implementação de uma gestão urbana justa. Estatuto da Cidade. Nos propomos à discutir como os princípios e possibilidades da nova ordem jurídico urbanística consolidados pela lei federal têm sido efetivamente compreendidos e assimilados por juristas, urbanistas, gestores públicos e pela sociedade brasileira, especialmente no contexto dos novos Planos Diretores Municipais que têm sido aprovados desde 2001.As taxas de crescimento urbano informal seguem altas, agora com a proliferação de assentamentos antigos; formação de novos assentamentos (favelas e loteamentos irregulares) usualmente em áreas periféricas e cada vez mais em cidades pequenas e de médio porte; bem como o surgimento/renovação de outras práticas informais como “casas de frente e fundo”, aluguel informal, cortiços, etc.... Lógica programática e de obrigatória observação na gestão urbana de todos os municípios da federação, o princípio da função social da cidade extrapola os limites do urbano a atentar-se para as necessidades presentes e futuras do município enquanto expressão social de seus munícipes no âmbito de espaços privados, daí advém o princípio da função social da propriedade, a necessidade de espaços públicos para convívio e prática cidadã. POLÍTICAS: da moradia – da infra estrutura – do transporte, serviços públicos eficientes, condições dignas de trabalho e lazer, saúde, educação e segurança. É o mínimo que o Poder Público está obrigado a oferecer. Em fim, estamos novamente vivenciando a fúria fiscal, arrecadar para tapar o furo das péssimas gestões que Cachoeira enfrenta há décadas. Deveria em primeiro lugar o executivo municipal e seus demais atores, Ministério Público, Câmara de Vereadores, Sociedade organizada, Registro de Imóveis, realizar um Plano Diretor, implementar a Regularização Fundiária, invasões e ocupações consolidadas, áreas de risco, loteamentos irregulares e não só pensar em arrecadar para dar sustentabilidade aos maus gestores. Cachoeira do Sul, por sua história, por todos seus grandes líderes aqui nascidos, por seu imenso território e por tudo que aqui se realizou, esta entre as piores cidades em crescimento econômico. Qual motivo o executivo municipal não trabalha em sima de um IPTU Progressivo no Tempo, que lhe faculta nossas normas,sob lei específica, para dar um basta aos proprietários do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. Porque estes imóveis pertencem aos seus parceiros e financiadores de campanha? Chega de bondade para poucos e cobrar da população majoração de impostos para tapar o furo da péssima gestão.

O imposto deve ser de acordo com o que já dizia Aristóteles, 400 anos de Jesus Cristo nascer: “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.” Jeferson Balsas-MA

É fúria fiscal, a prefeitura incapaz de aumentar a arrecadação com investimento, atrair empresas e melhorar a produção das poucas existentes, resolveu atacar o contribuinte com mais voracidade. Injustiça fiscal é o apelo social para comover o cidadão já sufocado por impostos a pagar e não reclamar, depois se alguém se sentir injustiçado só vai ter o deboche como satisfação...

Em primeiro lugar este trabalho seria de um Arquiteto Urbanista e não de um Engenheiro , mas o caso não é procurar injustiças e sim aumentar mais do que o devido o imposto já pago. É apenas uma sobre taxação disfarçada de uma suposta injustiça tributária, ou a prefeitura não está em dificuldades? Afinal alguém tem que pagar o carro novo dos vereadores... Como no governo federal, no município alguém tem que pagar o pato, e não são os políticos. Na verdade, se há discrepândia o que deveria ser feito é diminuir o imposto do injustiçado, mas com certeza não é o caso.