Compahc criou comissão para emitir parecer a pedido da Secretaria de Obras
Defender quer desmembrar parte do terreno da Casa da Aldeia
ÚLTIMA CARTADA
A Secretaria Municipal de Obras solicitou ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural (Compahc) que emita um parecer sobre a possibilidade de parcelamento do terreno e licenciamento de uma construção junto à Casa da Aldeia. Em reunião na semana passada, os conselheiros nomearam uma comissão para estudar o caso.
A consulta foi encaminhada ao Compahc pelo vice-prefeito e secretário de Obras Cleber Cardoso após a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Defesa Civil do Patrimônio Histórico (Defender) entrar com um pedido de consulta prévia na Prefeitura.
“Como trata-se de um imóvel tombado como patrimônio histórico do município, antes de qualquer outra coisa, por precaução, achamos por bem pedir a opinião do Compahc”, salienta Cleber Cardoso.
Fazem parte do grupo designado pelo Compahc na analisar o caso da Casa da Aldeia o advogado da Prefeitura Rafael Rockembach, o arquiteto Tiago Casarotto, e o servidor da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic) Gabriel Steindorff.
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Admitindo que a Defender passa por sérias dificuldades financeiras, ameaçando fechar as portas, o presidente da entidade Telmo Padilha garante que somente a área construída da Casa da Aldeia é tombada. Segundo ele, a Defender paga inclusive o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel.
“Imóveis tombados não pagam IPTU. Estamos buscando uma saída para retomar a restauração do imóvel, foi quando nos demos conta que o terreno não está tombado, de modo que parte dele pode ser desmembrada”, argumenta.
Conforme Padilha a estratégia é buscar investidores parceiros para a construção de uma creche, um bloco de apartamentos ou salas comerciais no local, como forma de angariar dinheiro para tocar a reforma da Casa da Aldeia.
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Prestação de contas
Nailor Ribeiro em 10/05/2018 às 11h45Sem prestação de contas sem possibilidade de parcelamento do terreno! Se o dinheiro era destinada a Casa da Aldeia, como a Defender usou para si ou para seus membros? Que a Defender ou quem utilizou a verba que devolva para a restauração da Casa da Aldeia, afinal foi para isto que foi feita a captação através da LIC. Mesmo que fosse pingadinho, se fosse depositado em uma caderneta de poupança em nome da restauração, hoje teria mais que os R$ 600.000,00
Prestação de contas
Edson Bonine em 10/05/2018 às 09h15Seria importante antes de qualquer análise, por parte da compahc, que oscips Defender apresentasse a prestação de contas. Isto dos 600 mil reais arrecadados para a cobertura e projeto. É dever da administração pública cobrar este retorno.
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