Anulação do certame não está descartada. Recomendação do TCE é para que cada serviço seja licitado em separado
Ghignatti suspende licitação do lixo
RESÍDUOS SÓLIDOS
Atualizado às 15h28min
Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o prefeito Sergio Ghignatti antecipou-se e decidiu suspender a licitação do lixo.
A Prefeitura ainda não sabe se lançará um edital complementar promovendo os ajustes necessários para aproveitar a mesma licitação, ou se anulará o certame abrindo nova concorrência.
A recomendação do TCE é para que cada serviço seja licitado em separado, sem aglutinação de tarefas.
Duas empresas entregaram propostas nesta quarta-feira, mas o edital terá de passar por reformulações. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi notificada pelo TCE com prazo de cinco dias para resposta, a contar desta quinta-feira.
Os envelopes das propostas apresentadas pelas duas empresas interessadas na concorrência pública, ora suspensa, ainda não foram abertos, o que em tese poderia evitar a anulação da licitação.
O procurador jurídico Leonel Gonçalves explica que tudo vai depender daquilo que for decidido pela equipe do Meio Ambiente. “Se eles mantiverem a posição de dividir o serviço em apenas três lotes, dois nesta licitação que por hora está suspensa, e um terceiro lote em outra licitação que acontecerá no início de novembro, será possível emendar o certame. Entretanto, se o Meio Ambiente decidir repartir o serviço em seis lotes, como orienta o TCE, então teremos de anular esta licitação e abrir outra depois”, analisa Gonçalves.
SEIS LOTES
Conforme o edital número 05/2018, os serviços de carregamento, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, coleta regular de resíduos sólidos urbanos, coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos e coleta de resíduos sólidos domiciliares do interior do município estão fatiados em dois lotes.
No entanto, o TCE recomenda que a licitação seja repartida em seis itens, para aumentar as chances de outras empresas concorrerem.
O procurador jurídico Leonel Gonçalves explica que os serviços podem ser aglutinados, desde que isto seja devidamente justificado, porém GG preferiu não arriscar e determinou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente refaça o projeto básico para depois lançar nova licitação.
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FATIAÇÃO
Paulo Sanmartin em 12/10/2018 às 23h08A fatiação das concorrências em um maior número de lotes, no caso seis, era o que eu defendia junto a comissão que foi formada pela prefeitura para debater o que de melhor poderia ser feito nesta questão do lixo.
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