Proprietários dos trailers foram advertidos sobre o uso correto do solo segundo as regras da legislação municipal
Prefeitura coloca ordem nas mesas e cadeiras dos carros-lanche
FISCALIZAÇÃO
A Prefeitura fez uma reunião, nesta quinta-feira, na sede da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic), com os proprietários de carros-lanche do centro de Cachoeira do Sul, para cobrar respeito à legislação municipal quanto ao uso abusivo de locais públicos para colocação de mesas e cadeiras.
Os proprietários de trailers instalados em logradouros públicos que compareceram à reunião receberam orientações sobre a ocupação correta do solo. “A legislação municipal estabelece parâmetros para colocação de mesas e cadeiras nas calçadas e praças, exigindo prévia autorização do Executivo”, explica o secretário municipal de Indústria e Comércio Ronaldo Tonet.
NOTIFICAÇÃO
Nesta semana todos os proprietários de carros-lanche foram notificados pelos fiscais de posturas para se adequarem à lei que dispõe sobre a política de posturas do Município (Lei Complementar nº 001/2014), em especial no estabelecido nos artigos 20 e 55.
“Esperamos que em até 20 dias todos estejam regularizados, dispensando a aplicação de multas e outras sanções”, solicitou aos empresários a chefe do setor de fiscalização de obras e posturas, Clausiane Tatsch.
Em síntese o código de posturas diz que os comerciantes não podem obstruir o livre trânsito de pedestres e veículos nas ruas, praças, passeios e caminhos públicos.
Também determina que as cadeiras e mesas fiquem apenas defronte a área da testada dos estabelecimentos, e invadindo só até a metade de calçadas que não tenham menos do que cinco metros de largura.
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hummm
Thiago Chemeris em 09/02/2018 às 15h46O problema não está limitado aos trailers. Lembram do casquinha! ocupava, não sei se ainda o faz, uma boa parte da calçada! ruim de caminhar!
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