Prejuízo de R$ 136 mil no comando de Hermann envolve ainda dois militares e dois civis

Procuradoria de Justiça Militar faz denúncia contra ex-comandante do 13º GAC por fraudes

14/09/2016 16:00 - por Cleber Pinto cleber@jornaldopovo.com.br

Exército

autorizava o pagamento dos serviços

A Procuradoria de Justiça Militar (PJM) em Santa Maria ofereceu denúncia contra três militares e dois civis por irregularidades em licitações no 13º Grupo de Artilharia de Campanha, ocorridas entre 2011 e 2013, no comando do então tenente-coronel Hermann Moreira de Oliveira.

Além de Hermann, mineiro de Belo Horizonte e hoje aposentado como coronel, foram denunciados o major César Garcia, que ainda está subordinado ao 13º GAC, e o então tenente temporário Bruno Cunha, que já expirou o tempo de serviço na unidade. Houve denúncia ainda contra o empresário Flávio Bonilla e a sua sócia na época, Bárbara Müller.

Flávio é dono de uma lavanderia comercial e  tinha uma construtora. Os procuradores constataram que irregularidades na contratação de empresas para prestação de serviços na unidade cachoeirense resultaram em um prejuízo de R$ 136.195,32. Segundo a denúncia, os serviços eram contratados, mas não devidamente executados.

Rotina
Conforme apurado pela Justiça Militar, os três militares mantinham uma rotina administrativa que facilitava a ocorrência de fraudes. Quando das contratações, eles inseriam descrições vagas e incompletas que dificultavam ou mesmo impediam a fiscalização da correspondente execução.

Também com o objetivo de inibir as fiscalizações, eram nomeados militares que sequer eram comunicados do encargo e nunca atestaram a conclusão de quaisquer serviços.

Em lugar dos fiscais de contrato, o recebimento dos serviços era realizado pelo almoxarife, sob a supervisão do fiscal administrativo, ambos denunciados. Na sequência, o comandante do 13º GAC, ordenador de despesas e o terceiro militar envolvido, determinava o pagamento dos serviços.

Para a PJM Santa Maria, agindo dessa forma, os cinco denunciados praticaram, "em conjunção de esforços e comunhão de vontades", o delito de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar.

Lavanderia também foi usada

Nas investigações, o Ministério Público Militar percebeu que o coronel Hermann praticou ainda o crime de violação do dever funcional com o fim de lucro, e foi enquadrado no artigo 320 do Código Penal Militar.

Comandante do 13º GAC na época das irregularidades, Hermann celebrou contrato com a mesma empresa, para que fossem prestados serviços de lavanderia ao aquartelamento. O militar estabeleceu a obrigatoriedade de todos os soldados da unidade utilizarem os serviços de lavanderia da empresa.

De acordo com a PJM Santa Maria, ficou evidente a vantagem obtida pela empresa, pois, além dos serviços contratados, obteve a garantia de realização de inúmeros outros serviços, advindos da compulsoriedade imposta aos soldados. Além do coronel, os dois civis, sócios da empresa, também foram denunciados pelo crime previsto no artigo 320.

Saiba mais

Outros dois processos, com características semelhantes, em fase de instrução, envolvem a mesma empresa em contratos celebrados com outras organizações militares sediadas dentro da área de competência da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. A PJM Santa Maria também solicitou o envio de cópias dos autos à Procuradoria da República de Cachoeira do Sul para análise de eventuais delitos de competência da procuradoria.

Bonilla não vê irregularidades

O empresário Flávio Bonilla disse que ainda não foi ouvido pela Justiça Militar, o que irá ocorrer somente no dia 18 de outubro.

Segundo ele, em outras oportunidades já houve denúncias contra a sua empresa, que foram arquivadas por serem inconsistentes. "Foram investigações feitas pelos próprios militares. Por enquanto é só uma denúncia. O processo ainda é longo", disse.

Bonilla salientou que a lavandaria funcionava nas dependências do Exército e hoje não está mais em atividade. "Todo o serviço era feito mediante recebido e nota fiscal", salientou.

Ele garante ainda que a sua construtora prestou serviços sem irregularidades em reformas de prédios e quadras no 13º GAC. "As obras foram feitas por empresas terceirizadas. Eu vencia a licitação e terceirizava o serviço. A primeira licitação que ganhei eu concorri sozinho. Não vejo favorecimento. Todo o serviço contratado foi executado", disse Bonilla.

Para ele, alguns detalhes técnicos culminaram nas denúncias. "Apontaram que a pintura em uma parede não foi feita. No entanto, a mesma metragem foi pintada na quadra de vôlei. Todos os serviços foram feitos com contratos", completou.

O JP buscou junto ao 13º GAC contato com os militares denunciados. Hermann deixou a cidade no começo de 2013, Cunha não é mais militar e o major César Garcia está afastado da unidade por questões de saúde. 

Fique por dentro

As denúncias
Artigo 251 do Código Penal Militar

Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de dois a sete anos.

Artigo 320 do Código Penal Militar
Violar, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração militar, seu dever funcional para obter especulativamente vantagem pessoal, para si ou para outrem:
Pena - reclusão, de dois a oito anos. 

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RePTificando

Lecino Ferreira em 16/09/2016 às 10h31

O título do meu comentário das 09:02h escrito correPTamenPTe é assim: "RaPTazanas sempre SERÃO raPTazanas" Escrever para PTralha entender é um Ó!

Corrupção e o pandeirinho

Henrique Schuck Drey em 16/09/2016 às 10h18

Prezado, Pandeirinho R1 aposentado de Brasilia, por que ao invés de escrever besteiras , como militar jovem e aposentado que és combatente ferrenho da corrupção, professor catedrático e advogado comente neste fórum sob o tema ou cale-se ao invés de escrever besteiras e idiotices. Parece-me que assim demonstra realmente o porque que o Exército lhe aposentou precocemente. Imagino seus clientes de escritório lendo o que você escreve, quanta infantilidade. E seus alunos então, no curso de pós graduação???? Serão eles realmente capacitados, se o seu mestre parece demonstrar aqui neste fórum um conduta não compatível com seu ensino. Hein??? Atenha-se ao tema, e aproveitando gostaria de sua opinião sobre a matéria já que és a pessoa politicamente correta para comentar aqui devido a sua participação diária e conhecer do assunto. e a sua turma que querem os militares no poder para combater a corrupção. Aqui do fórum que mais parecem com a turma do Cunha e você é o CUnha abraços e saudações, com todo respeito que merece.

RaPTazanas sempre será raPTazanas

Lecino Ferreira em 16/09/2016 às 09h02

O luladrão chia mais que raPTazanas nas garras de um bichano. "Irei à pé, se encontrarem alguma corrupção em meu nome, para ser preso!" - luladrão da silva Não, não mesmo, seu ladrão FDP! Tu irás num camburão e tua língua - cheia de lábia -, irá numa composição férrea de 50 locomotivas, interligadas, puxando 1.000.000.000... vagões. Segunda-feira às 06:00 h da manhã esse bandido será preso e ele pede: "- Peço que todos os PTralhas se vistam de vermelho nesse dia! " Huáhuáhuáhuáhuáhuáhuá... atenção Colorados: - Não vistam nossa cor à partir de domingo, pois quem vestir VERMELHO em alusão a esses bandidos poderão sofrer represália pelos cidadãos de bem desse nosso Brasil...huáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuá.... Quero ver esses PTralhas usarem vermelho na segunda-feira vindoura. Ahhhhh! Pago para ver! Pagarei com dúzias de ovos podres. huáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuá....

EM SE TRATANDO DE BRASIL..

Regis Moraes em 16/09/2016 às 08h36

so mais um caso de corrupcao ,,ate ai tudo normal.

HENRIQUE

Rosalvo Lourenço em 15/09/2016 às 21h13

O Luciano, em 2014, confessou aqui no fórum que teve problemas contigo, eu não se de que espécie, isto ele não falou. Todavia, ele é um ser rancoroso e dissimulado. Guarda mágoa e não tem amigos. Fique atento!!

CONSTATAÇÕES:

Luciano Iserhardt Scherer em 15/09/2016 às 15h34

Como gentinha gosta de destilar veneno e de tentar semear discórdia... Ao invés de ir dar indigestão nos vermes ficam aqui falando baixaria e aprontando...

CADÊ

Lecino Ferreira em 15/09/2016 às 14h53

Os Meus Comentários? Os Comentários Meus Cadê?

HENRIQUE

Rosalvo Lourenço em 15/09/2016 às 13h00

Tome cuidado, o Luciano tá puxando papo contigo para colher algo e te denunciar! Toda cautela é pouca!

HENRIQUE:

Luciano Iserhardt Scherer em 15/09/2016 às 10h12

Interessante teu comentário! E mais interessante ainda que dai a 'viúva mór da ditadura' faz piadinha e 'sai fora'... O que é a falta de argumentos...

Seriedade

Marcio Borges em 15/09/2016 às 09h29

Faltou seriedade a este comando do 13 GAC. Se forem constatadas as denúncias, devem ser punidos exemplarmente. Isso mostra que nem o Exército está livre da praga da corrupção.

JUSTIÇA SÉRIA

Celso Machado em 15/09/2016 às 08h54

Depois que o Sr Presidente do STF, no julgamento daquela criatura Presidanta, rasgou a Constituição Federal na frente da Nação inteira dá para acreditar que a justiça seja séria?

Certamente!

Lucas Bica em 14/09/2016 às 21h29

De uma coisa é certa: a justiça militar é séria! E não aceitaria uma denúncia "anônima" sem argumentos. Tem caroço nesse angu, há tem!!

RETIFICANDO:

Lecino Ferreira em 14/09/2016 às 20h48

O planeta que já "evém" chama-se: NIBIRU. Que me perdoe os amigos Nibiruanos; foi mal. S.O.S...S.O.S... A QUEM APELARMOS? ÀS FAVAS TUDO ISSO. Vou pra churrasqueira queimar umas pelancas e saboreá-las com umas "brejas" que ganhei de um amigo do Pará: 24 Cerpinhas (Cerpa Export). Já preparei, e cobri com lona preta, no pátio do sítio, 05 baterias de rojões de 720 tiros cada uma. Será que vai ser amanhã? - Mai prá quem ocê vai fazê essa baruieara toda Misifiu? - Aguarde e até sexta-feira de manhã eu te conto Nhô Antônio...huáhuáhuáhuáhuáhuá.... - Conta prusotru qui essi véi pretu aqui inté já sabi, num é mezzz? - Ô... huáhuáhuáhuáhuáhuá...SEXTA-FEIRA sem faltá ...

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Victor Neves em 14/09/2016 às 20h23

Por isso eu sempre disse 3becmb>>>13gac

Militares

Henrique Schuck Drey em 14/09/2016 às 19h10

Aqueles que queriam os militares no governo para por fim à corrupção, né Lecino.

Calma, muita calma.

Deividi Moraes Rodrigues em 14/09/2016 às 19h10

Qualquer juízo de valor é leviano. O corolário da presunção de inocência nos impõe: os envolvidos são inocentes até que se prove o contrário. Agora, podem ser feitas algumas considerações menos apaixonadas: A SALC tem como fazer descrições vagas, sim. Se ninguém impugnar os editais, serão publicados e terão validade. Os termos de referência, anteriores ao edital que rege o processo, são de papel: aceitam qualquer coisa. Alguém dirá que a AGU se debruça sobre as questões técnicas referentes às descrições. É verdade. Há pareceres de Advogados da União sobre os termos de referência. Ainda que não vinculativos, nunca vi, em alguns anos de SALC no 3º BPE, uma equipe que não os tenha observado. Mas é possível na prática que tenham sido publicados editais dizendo menos do que deveriam. O comentarista anterior, Nelson Jonir Paiva Neto, tem razão quanto aos fiscais de contrato: a publicação em Boletim Interno vincula-os à função. Não há falar em "ser fiscal de contrato sem saber". De qualquer forma, tudo dependerá de apuração no processo, consignando que sejam resguardados o contraditório e a ampla defesa dos réus (se recebida a denúncia, porque a matéria quedou silente sobre isso). Condená-los a priori é leviano, absolvê-los idem. Nenhuma instituição é imaculada e o fato de uma pessoa fazer parte dela não significa absolutamente nada. Há condenados no STM que provam o que estou dizendo. A bola agora está com a Justiça Militar.

NÃÃÃÃÃOOOOOO...

Lecino Ferreira em 14/09/2016 às 19h09

...tem roubalheira até no QG da guarnição de Aldeia do Sul. Imaginem lá "de adonde qui vévi us bitelão graduado"? S.O.S ARMAGEDDON!!!! Huáhuáhuá...huáhuáhuá... Que venha Niburi, Planeta C, Herculóides... Huáhuáhuá... Huáhuáhuá

Injustiça

Nelson Jonir Paiva Neto em 14/09/2016 às 18h05

Preciso me manifestar a respeito desta nota porque a vejo como profunda injustiça contra um ex-comandante integro e sem qualquer possibilidade de ter praticado tais atos, conforme passo a descrever: a denúncia que deu origem a esse processo foi feita por alguém profundamente magoado com o ex-comandante Herman, pessoa que utilizou-se do nome do ex-tesoureiro à época, militar que já afirmou não ser o autor da denúncia. A SALC (seção responsável pelas licitações no 13º GAC) não tinha como utilizar-se de descrições vagas, conforme citado, não havendo, por parte do Comando, qualquer interesse em inibir fiscalização alguma. Quanto a afirmação de que fiscais eram escalados sem saber, esta é a mais pura expressão da inverdade, pois todos os militares fiscais de contratos são escalados e publicados em Boletim Interno, documento que todo o militar tem a obrigação de ler e saber. O que houve, foram irregularidades administrativas, tais como (pintar uma outra peça do mesmo tamanho, trocar tomadas por interruptores, ...) atos que todo o licitante faz, mas que o MP não pode deixar de registrar como incorreto, por isso a denúncia. Quanto ao PREJUÍZO citado, este não procede e, agora na fase processual, tudo será exclarecido. Um absurdo querer incriminar um Comandante como o Cel Herman, militar que nunca passou sequer a função de OD para o Subcomandante, tendo que trabalhar e despachar inclusive aos sábados e domingos. Como comprovação da má fé desta denúncia, até o presente momento o denunciante não se acusou, demonstrando a sua indignidade, anominato e despreparo para o exercício de uma das mais dignas profissões, tentando desprestigiar uma instituição como o Exército. Espero que este jornal publique com a mesma dedicação a sentença do processo que, ao final demonstrará, mais uma vez que a justiça prevalece e que maus militares que passam pelo Exército, apenas seguem e levam consigo o que tentaram imputar àqueles homens que nasceram para estar lá e honrarem a farda que muito nos honra.

VERGONHA

Luiz Carlos Romani em 14/09/2016 às 18h04

Senhores, em quem confiar? Acredito que a criminalidade e a bandidagem estão em todos os endereços públicos associados a iniciativa privada, corruptor e corrupto. As penas são muito brandas no Brasil, e em casos que não são brandas, quem julga, sentencia de forma contrária às normas. Em qualquer pais que trata o marginal com severidade, a punição é bastante severa. Será que precisamos pena de morte e/ou perda de algum membro do corpo como punição, para que as pessoas passem a lembrar e pensar muito antes de agir na criminalidade? É por isto que os candidatos são eleitos e encontram no Tribunal de Contas, apadrinhamento, balcão, etc, e continuam a ser candidatos, com toda uma gama de irregularidades cometidas e nada lhes acontece. Só são punidos alguns que não possuem apadrinhamento, será que isto é mesmo? Penso que uma vez um prefeito, por exemplo, cometa alguma irregularidade, não poderia mais ser candidato, mas nossas porcas leis, são só para os descalços. Pense nisto e nesta eleições faça você eleitor, vossa própria justiça, não eleja quem já cometeu qualquer irregularidade no poder, seja honesto consigo mesmo.

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