Vereadores represam verba de R$ 13 milhões da Prefeitura

Mesmo alertados sobre o risco de que o Município pode perder R$ 13 milhões que já estão depositados na conta da Prefeitura, os vereadores estão dificultando a aprovação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar crédito suplementar no orçamento corrente para poder gastar o dinheiro. Apenas a voz solitária de um vereador defendeu a aprovação do projeto, os demais 14 parlamentares foram contra.

Conforme explica a secretária da Fazenda Viviane Dias, o dinheiro, que vem do governo federal, quase na sua íntegra, destina-se à manutenção de programas financiados com as chamadas verbas carimbadas, oriundas de transferências de fundo a fundo e convênios, que já têm sua utilidade pré-determinada de forma específica.

“Não se trata de dinheiro novo. São verbas que chegaram perto do final do ano passado, por isso não deu tempo de serem feitas as licitações. Os valores precisam ser acrescentados no orçamento, porque quando chegaram a lei orçamentária para 2017 já havia fechada e enviada para análise da Câmara”, esclarece a secretária. Uma pequena parte dos recursos vem para programas do governo do Estado.

DINHEIRO IMPORTANTE

As principais secretarias atingidas são Saúde, Educação e Trabalho e Ação Social (Stas). Cerca de R$ 7 milhões são para ações em saúde, R$ 1,3 milhão em educação, e R$ 1 milhão para a assistência social. O restante está diluído entre as demais secretarias, com destaque para a Secretaria de Obras, que poderá dispor de R$ 830 mil.

O vice-prefeito Cleber Cardoso, que também comanda a pasta de Obras complementa dizendo que a liberação do dinheiro beneficiará uma parcela considerável da população cachoeirense.

“Todos sabem que o caixa livre da Prefeitura não dispõem de recursos sobrando. Por isso, não podemos nos dar ao luxo de desperdiçar esta verba que veio da União e já está disponível para diversas secretarias. Com isto podermos realizar mais melhorias na iluminação, canalização e tantos outros consertos, que são cobrados pela população e pelos próprios vereadores”, analisa.
 

PRAZO APERTADO

A contadora Rosângela Vargas assinala que este tipo de verba possui um prazo para aplicação e respectiva prestação de contas, do contrário precisa ser devolvido, seja para a União, ou para o Estado.

“Não tem como aprovar as verbas em separado, e não enviamos o projeto antes, porque precisávamos fechar a contabilidade até 31 de janeiro, para depois apurar os valores e montar os planos de aplicação, especificando a fonte e valor dos recursos a serem reforçados no orçamento”, esclarece. O projeto foi enviado para a Procuradoria Jurídica da Prefeitura no final de abril, e protocolado na Câmara no dia 3 de maio, com pedido de votação em urgência, diante do risco iminente da perda dos recursos.

A verba com prazo mais apertado para utilização veio do Programa Novo Mais Educação, que amplia a jornada escolar com oficinas e atividades no turno inverso. “A ideia era iniciar a licitação para compra da merenda escolar, no valor de R$ 70 mil, já no dia 1º de junho. Se eu não colocar a comida na mesa das escolas até 1º de julho vamos perder o recurso, porque expira o prazo de cinco meses para utilização”, adverte a secretária de Educação, Ana Margarete Machado.

Ela acrescenta que outra verba também já depositada para pagamento dos oficineiros, no valor de R$ 88 mil também será perdida, caso o dinheiro destinado à merenda dos mais de 200 alunos envolvidos no projeto não seja liberado.